Regras atualizadas em 2025
As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros foram atualizadas em 2025. Se o seu CLCB foi emitido antes disso, verifique o imóvel pelas regras novas antes de renovar. A vistoria técnica entrega o plano de ação: primeiro adequar o imóvel, depois renovar.
O que é o CLCB
O CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo para estabelecimentos de menor porte e baixo risco. Ele atesta que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio exigidas, e o processo é feito pelo sistema Via Fácil Bombeiros, com a responsabilidade técnica de um engenheiro.
O que é o AVCB
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento obrigatório para edificações com mais de 750 m², mais de 3 pavimentos ou atividades de maior risco. Diferente do CLCB, o AVCB exige a aprovação prévia de um PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), o projeto técnico que define todas as medidas de segurança do imóvel.
CLCB
Imóveis de baixo risco, até 750 m², até 3 pavimentos e até 12 m de altura. Processo mais simples, via Projeto Técnico Simplificado.
AVCB
Edificações maiores, mais altas ou de maior risco. Exige PPCI aprovado antes da vistoria e tem mais etapas.
Como saber qual o seu imóvel precisa
A classificação depende de alguns fatores analisados em conjunto:
- Área construída do imóvel.
- Número de pavimentos e altura da edificação.
- Tipo de atividade (ocupação), que define o grau de risco e a carga de incêndio.
- Mudanças no imóvel, como ampliações, reformas ou troca de atividade.
Como cada caso é diferente, o enquadramento correto exige olhar o seu estabelecimento. É a primeira coisa que eu confirmo na vistoria técnica.
Os dois têm o mesmo valor legal?
Sim. Ambos têm a mesma validade legal e comprovam que o imóvel está regularizado perante o Corpo de Bombeiros. O que muda é o caminho para chegar até eles. E, em qualquer um dos dois, o documento só vale na prática se o imóvel continua dentro das normas: extintores no prazo, sinalização e iluminação de emergência funcionando e saídas livres.
E se eu escolher o errado?
Pedir o documento errado atrasa o processo e pode gerar retrabalho e custo. Por isso vale confirmar o enquadramento antes de contratar. Na vistoria técnica, eu avalio o imóvel, indico se é CLCB ou AVCB e explico os próximos passos.