Regras atualizadas em 2025
As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros foram atualizadas em 2025. Se o seu CLCB foi emitido antes disso, verifique o imóvel pelas regras novas antes de renovar. A vistoria técnica entrega o plano de ação: primeiro adequar o imóvel, depois renovar.
O que é a licença do Corpo de Bombeiros
Em São Paulo, o chamado “alvará do bombeiro” é, na prática, um dos dois documentos: o CLCB ou o AVCB. Ele comprova que o estabelecimento atende às medidas de segurança contra incêndio previstas no regulamento do Estado. Sem ele, o imóvel fica irregular.
Quem precisa da licença
Praticamente todo estabelecimento comercial: lojas, escritórios, restaurantes, padarias, oficinas, clínicas, salões, academias, farmácias, escolas, condomínios e galerias. O que muda é o tipo de documento, conforme a área, os pavimentos e o risco da atividade.
Como emitir
- Contato: você chama no WhatsApp com o endereço e a atividade, e o engenheiro confirma o enquadramento (CLCB ou AVCB).
- Vistoria técnica: o engenheiro vai ao local verificar equipamentos e documentação.
- Coleta e organização: documentos reunidos e ART emitida no CREA-SP.
- Protocolo no Via Fácil: envio do processo ao Corpo de Bombeiros.
- Emissão e entrega: acompanhamento até a emissão do certificado.
Documentos geralmente necessários
- Contrato social ou CNPJ.
- Documento do imóvel (IPTU ou escritura).
- Laudos de extintores vigentes.
- Laudo elétrico e documentos dos sistemas de segurança instalados.
Cada caso é avaliado individualmente, e eu oriento exatamente o que será necessário para o seu imóvel.
O que acontece sem a licença
Multa
O estabelecimento fica irregular e pode ser autuado em fiscalização.
Alvará barrado
Pode ser difícil renovar o alvará de funcionamento na prefeitura.
Interdição
Em caso de fiscalização, o estabelecimento pode ser interditado.
Atenção: ter o documento em dia não basta. O imóvel precisa continuar dentro das normas (extintores no prazo, sinalização e iluminação de emergência, saídas livres), porque a fiscalização avalia o imóvel, não só o papel.
Por que um engenheiro credenciado
A MS Regularizações é liderada pelo Eng. Márcio Silva (CREA-SP 5070190187), credenciado no Corpo de Bombeiros de SP desde 2020. Eu faço a vistoria, assino a responsabilidade técnica e acompanho o processo até a entrega, com nota 5.0 e mais de 90 avaliações no Google.